19 milhões de embalagens recicladas

Plásticos PP, PEAD, PS, PET entre outros, criado no início do século XX, o plástico tornou- se algo comum no dia a dia das pessoas, sendo utilizado em quase tudo que existe. Desde peças de veículos, instrumentos cirúrgicos e órgãos artificiais, artigos decorativos, roupas e calçados, produtos para construção civil, cosméticos e as embalagens de praticamente tudo que é fabricado no mundo moderno.

Anualmente, cerca de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas pelo mundo, sendo que quase 160 toneladas são de embalagens de uso único. para se ter uma ideia, o primeiro plástico criado por volta de 1950, ainda existe em nosso meio ambiente, pois a grande maioria deste resíduo acaba em aterros e pior, são descartadas no meio ambiente, onde se desagrega em micropartículas e poluem as águas e o ar, prejudicam a fauna marinha e, finalmente, são ingeridas pelos seres humanos. Infelizmente, já existe mais plástico nos oceanos do que na terra e até 2050, haverá mais plástico nos oceanos do que peixes. Além disso, praticamente todas as aves marinhas, peixes e até mesmo o plâncton já possuem microplásticos nos seus organismos. Para se ter uma ideia, em 2020, cientistas conseguiram identificar os primeiros seres humanos com microplásticos em seus organismos. Dado o exposto, o programa socioambiental dos Estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais, atua na redução dos impactos ambientais causados pelos complexos prisionais de Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas. Criado em 2015 no presídio Inspetor José Martinho Drumond, o projeto piloto realizou uma série de pesquisas sobre a possibilidade de se criar uma unidade prisional sob a ótica ecológica, atendendo os pilares da sustentabilidade, além de promover a educação ambiental e metodologias para reutilizar, reduzir e reciclar os próprios resíduos sólidos. Em 2019, o programa socioambiental entrou em operação com a proposta de reciclar as embalagens de uso único, chamadas popularmente de “ marmitas de isopor®”, mas tecnicamente, são embalagens de EPS - poliestireno expandido, um tipo de plástico celular rígido composto por 98% de ar e 2% de plástico, entretanto, somente nos complexos prisionais de Ribeirão das Neves, mais de 140 KG deste material são gerados diariamente.

O processo de reciclagem destas embalagens se tornou possível após uma parceria entre Governo do Estado de Minas Gerais e a iniciativa privada que através de um processo inovador que transforma os resíduos de EPS em produtos altamente resistentes usados na fabricação de molduras, quadros, porta, retratos, espelhos, revestimentos, decks, rodapés, guarnições, rosetas para portas, entre outros, utilizados pelo mercado da construção e decoração no Brasil e exportado para vários países.

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Governo ajuda a reduzir em quase 11% o número de lixões em Minas

 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem desenvolvendo ações para auxiliar os municípios no encerramento de lixões em todas as regiões de Minas Gerais. Desde que assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas a resíduos sólidos no estado, em 2019, o Estado já conseguiu reduzir o número de lixões em MG de 360 para 321.

“Investir em gestão sustentável de resíduos é investir não apenas em meio ambiente, mas também em saúde pública e qualidade de vida, além de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado. É garantir dignidade a todos os mineiros”, frisa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Além de reduzir em quase 11% o número de lixões, a Semad também firmou 14 Termos de Cooperação Técnica. Os documentos, assinados junto a consórcios públicos intermunicipais, têm como objetivo a promoção de ações compartilhadas de manejo e destinação ambientalmente regular de RSU. 

Neste contexto, segundo a secretária, a articulação entre Estado e municípios é essencial para garantir a universalização dos serviços de coleta e destinação ambientalmente regulares em Minas Gerais. 

Regularização

Iguatama, no Centro-Oeste, é um dos 452 municípios mineiros que encerraram seus lixões e regularizaram a destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com apoio da Semad. Atualmente, o município conta com uma Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) que gera cerca de R$ 20 mil mensais, além de 25 empregos diretos e indiretos na região. 

Em janeiro de 2021, representantes da Prefeitura de Iguatama identificaram sinais de fim da vida útil do lixão que atendia o município, com ameaça de interrupção da coleta na cidade. Visando encerrar o ciclo de degradação ambiental provocado pela estrutura irregular, a prefeitura entrou em contato com a Semad buscando orientações para dar início ao processo de encerramento do lixão e licenciamento da UTC municipal. 

“O material acumulado inviabilizava a utilização do local, com lixo chegando à área de apoio e condições inapropriadas de processamento. Nesse momento, entramos em contato com o Estado para viabilizar as ações necessárias à regularização ambiental da estrutura”, relata o secretário de Meio Ambiente de Iguatama, Éder Rezende. 

Triagem

A partir da orientação técnica da Semad foi iniciado o processo de encerramento do lixão local e, após capacitação, uma equipe com oito integrantes foi formada para realizar a triagem dos resíduos. “Em menos de um mês, todo o lixo da cidade já estava sendo triado por uma equipe devidamente treinada”, acrescenta Rezende. 

Atualmente, das quase sete toneladas de RSU gerados diariamente em Iguatama, cerca de 35% são encaminhados a empresas de reciclagem após triagem, gerando uma renda de R$ 240 mil anuais ao município. O restante do material é encaminhado a um aterro sanitário terceirizado localizado no município de Bambuí, distante 20 km de Iguatama. 

A área do antigo lixão encontra-se em processo de recuperação, com vegetação de sucessão primária cobrindo o local após introdução de espécies nativas. A prefeitura já deu início também à formulação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando o encerramento definitivo do lixão. 

De acordo com o prefeito de Iguatama, Lucas Lopes, o apoio da Semad foi fundamental para a correta tomada de ações e regularização da coleta de resíduos no município. “A participação da Semad ao longo de todo o processo fez toda a diferença, instruindo e acompanhando todos os trâmites em intensa interlocução com nossos técnicos”, salienta. 

Incentivo

Ainda no contexto das ações de saneamento básico, a Semad lançou, em 2021, edital público para composição do Banco de Projetos de Saneamento Básico, que mantém como uma de suas áreas de atuação a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

O objetivo, segundo a diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Juliana Pacheco, é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação de seus projetos vinculados ao manejo sustentável de resíduos.

Os municípios que destinam os resíduos sólidos urbanos de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou UTCs recebem ainda, como parte da política de incentivo ambiental do Governo de Minas, uma ampliação do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também conhecido como ICMS Ecológico, o benefício se dá em função da adoção de sistemas ambientalmente adequados e devidamente licenciados de destinação de RSU, desde que atendidos critérios específicos de seleção.

Saneamento Legal

Outra iniciativa que pretende ampliar o quantitativo de municípios com serviços de destinação de resíduos ambientalmente regulares é o Programa Saneamento Legal, também lançado em 2021. Por meio dele, os municípios receberão apoio técnico da Secretaria para caracterizar os empreendimentos com impactos ambientais locais, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.

Tendo como um de seus eixos de atuação a destinação de RSU, o programa visa tornar o processo de regularização ambiental cada vez mais acessível e objetivo.

Fonte: Agenciaminas

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Governo tenta 'destravar' setor de lixo

Enquanto o setor de água e esgoto atravessa um período de expansão de investimentos graças ao novo marco legal do setor, uma outra face do saneamento brasileiro patina. Sancionada em 2020, a lei também buscou transformar o segmento de coleta, tratamento e destinação do lixo no Brasil, mas o interesse privado ainda é limitado. Mas a destinação incorreta dos resíduos é vista como um problema urgente, pois o País tem mais de 1,5 mil lixões.

A questão está no radar do governo federal, que planeja editar nos próximos meses um decreto para regulamentar as normas de resíduos sólidos do marco legal. Um dos principais entraves é a resistência de municípios em criar tarifas para bancar as atividades relacionadas ao lixo. O temor de desgaste político é um motivo do atraso.

O caso de São Paulo ilustra a situação. Após anunciar em 2021 um estudo sobre a "ecotaxa", como o encargo seria chamado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) recuou e optou por prever o impacto da renúncia de receita em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

"O que precisamos alterar é a formação política dos prefeitos. Eles precisam compreender que o meio ambiente está sendo afetado de uma maneira extremamente forte. As últimas chuvas mostram o que está acontecendo", afirma Luiz Gonzaga, presidente executivo da Abetre, associação que reúne as empresas de tratamento de lixo no País.

A implantação da cobrança para os resíduos é imposta pela lei do saneamento, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. Segundo o marco, caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.

Não há número oficial de quantos municípios descumprem a regra, mas o setor acredita que boa parte das cidades continua irregular. Esse panorama deve ficar mais claro após a Agência Nacional de Águas (ANA) finalizar um levantamento com as prefeituras, no final do mês. Cerca de 1,1 mil municípios, ou seja 20% do total, já informaram a agência sobre a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, disse a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Não é possível precisar quantas cidades apresentaram o instrumento de cobrança ou um cronograma de início, ressalta a entidade.

A Prefeitura de São Paulo informa que a não criação da taxa foi motivada pelos impactos que poderia causar no orçamento das famílias "em um momento em que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 ainda são sentidos".

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